Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ibitiara, para a Legislatura que se inicia em 1.º de janeiro de 2001 a 2004 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
“Autoriza o Executivo Municipal a criar vaga para suprir necessidade da Secretaria de Educação.”
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todos as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.”
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, INSTITUÍDO PELA LEI nº 008 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
Fica Decretado que o Colégio Municipal de Ibitiara passa a se chamar COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA MARIA EULICE DE MENEZES PÔRTO.
Promulga a seguinte resolução.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
“Estabelece normas para realização de Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA.”
“Dispõe sobre criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Ibitiara – BA.”