Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a realização e/ou renovação de matrícula, transferência, matrícula de estudantes oriundos de outras redes e de candidatos a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação especial para o ano letivo 2023, no município de Ibitiara-BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2022, elaboração da prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Padre Aldo Coppola para transferência de recursos do Fundo a Fundo para Atenção Especializada e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo de Qualificação para o exercício da função gratificada de Diretor Escolar das instituições de ensino mantidas pelo sistema municipal de ensino do município de Ibitiara e da outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família Municipal, e dá outras providências.
Nomeia os respectivos titulares das secretarias municipais como ordenadores de despesas, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.659.928,84 (Um Milhão Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil Novecentos e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano no âmbito das repartições públicas do município de Ibitiara/BA.
Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano no âmbito das repartições públicas do município de Ibitiara/BA.