“Dispõe sobre a concessão do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Legislativo Municipal de Ibitiara/BA, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – do município de Ibitiara/BA.
Dispõe sobre a fixação do vencimento básico inicial da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Ibitiara e dá outras providências.
Dispõe sobre implementação de Centro Multidisciplinar de atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais do Município de Ibitiara e dá outras providências.
“ESTA LEI PREVÊ O REGIME DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Esta lei prevê o regime de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ibitiara-Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Hospital Padre Aldo Coppola.