ESTADO DA BAHIA
Secretaria Municipal de Saúde de Ibitiara
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ 13.781.828/0001-76 e-mail: cmsibitiara@hotmail.com
Rua João pessoa, nº08, Centro – Ibitiara – Bahia.

RESOLUÇÃO Nº 02/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA – BA

Dispõe sobre a aprovação da planilha de preços fixados para serviços oftalmológicos no âmbito do município de Ibitiara – BA e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara – BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a realização da Reunião Ordinária ocorrida em 17 de abril de 2026.

CONSIDERANDO a apresentação da planilha de preços fixados para serviços oftalmológicos, elaborada com base em critérios técnicos pelos setores de Planejamento e Cotações da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que a referida planilha contempla consultas, exames diagnósticos e procedimentos oftalmológicos de diferentes níveis de complexidade, com definição de quantitativos, valores unitários e totais;

CONSIDERANDO o mapa comparativo de preços apresentado, fundamentado em Banco de Preços e cotações realizadas junto às empresas Clínica de Olhos Dr. Waldemar Oliveira LTDA, Clínica Max Med e Clínica Bastos;

CONSIDERANDO que os valores adotados observaram o critério do menor preço praticado no mercado, respeitando os princípios da economicidade, eficiência, transparência e interesse público;

CONSIDERANDO a importância da ampliação da oferta de serviços oftalmológicos no município, visando à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças oculares, bem como à redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou por unanimidade a referida planilha como referência para o processo de credenciamento;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a planilha de preços fixados para consultas, exames e procedimentos oftalmológicos no âmbito do município de Ibitiara – BA, conforme apresentada e discutida na Reunião Ordinária de 17 de abril de 2026.

Art. 2º Estabelecer que os valores constantes na planilha aprovada servirão como referência para o processo de credenciamento de prestadores de serviços oftalmológicos junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Determinar que a planilha aprovada deverá observar os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, transparência e interesse público, garantindo acesso qualificado aos serviços de saúde.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ibitiara – BA, 17 de abril de 2026.

Luci Rodrigues dos Santos
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

HOMOGOLAÇÃO

Homologo a Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara – BA, aprovada em reunião ordinária realizada em 17 de abril de 2026, que dispõe sobre a aprovação da planilha de preços fixados para serviços oftalmológicos, a ser utilizada como referência no processo de credenciamento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Ressalto que a referida resolução está em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços oftalmológicos e para a melhoria da qualidade da assistência à saúde da população do município.

Publique-se e cumpra-se.

Ibitiara – BA, 17 de abril de 2026.

QUINTINO DE SOUZA PEREIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 004/2021