PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA – BA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
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PORTARIA Nº 03/2026 de 27 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política de Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Ibitiara – Bahia, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA – BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no Decreto Municipal nº 060, de 27 de abril de 2026, que cria o Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política de Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI.

RESOLVE:

Art. 1º

Nomear os(as) seguintes membros para comporem o Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política de Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI, conforme a representação dos segmentos abaixo relacionados:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Reinaldo Vieira dos Santos

II – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Adriana Rocha de oliveira

III – Representante da Coordenação Municipal da EJAI:

Waleska Gomes Silva

IV – Representantes dos Gestores Escolares:

Roberto César Gomes Holanda

V – Representantes dos Docentes da EJAI:

Maria Ferreira da Silva

VII – Representantes da Sociedade Civil (com atuação na área educacional ou social):

Lívia Almeida Souza

Art. 2º

O Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política de EJAI terá como finalidade acompanhar, avaliar e propor ações que assegurem a efetiva implementação das metas e estratégias da Política Municipal de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, em consonância com as diretrizes nacionais e municipais de educação.

Art. 3º

O mandato dos(as) membros(as) nomeados(as) será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, conforme disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 060 /2026.

Art. 4º

As funções desempenhadas pelos membros do Comitê terão caráter honorífico e voluntário, sendo consideradas de relevante interesse público.

Art. 5º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibitiara – Bahia, em 27 de abril de 2026.

Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Ibitiara – Bahia

Biliane Oliveira Silva Góes
Secretaria Municipal de Educação
Ibitiara – BA