Dispõe sobre inclusão dos efeitos dos Decretos Executivos nº 049/2020 e 050/2020 à comunidade de Lagoa do Dionísio.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 664.500,00 (Seiscentos e Sessenta e Quatro Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Altera o art. 3º do Decreto nº 049, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos, cultos e locais de reunião e dá outras providências.
Nomeia os Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para o mandato de dois anos.
Nomeia Comissão para Avaliação Bens Moveis e Inservíveis do Município de Ibitiara- Bahia.
Dispõe sobre medidas adicionais preventivas de enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus) na comunidade de Lagoa do Dionísio do Município de Ibitiara, com a suspensão parcial das atividades não essenciais, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia, complementando os Decretos Municipais 040/2020 e 043/2020.
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Ibitiara - Bahia, em especial as novas determinações do funcionamento das atividades essenciais e não essenciais e suspende a realização das feiras livres do dia 04 de junho até o dia 24 de junho.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.571.560,00 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Um Mil e Quinhentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de servidores da Administração para acompanhamento e fiscalização de contratos e dá outras providências.
Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Ibitiara, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020.