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Legislação em Destaque
Mais Acessadas
LEI Nº 06/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1977
Autoriza o Executivo Municipal de Ibitiara a implantar a Reforma Administrativa no Município de Ibitiara, e dá outras providências.
- Publicado em: 16/06/1977
LEI Nº 07, DE 28 DE AGOSTO DE 1997
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Publicado em: 28/08/1997
EMENDA Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 1998
EMENDA À LEI Nº 08, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicado em: 12/01/1998
DECRETO Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- Publicado em: 30/11/1995
DECRETO Nº 343/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre designação de servidores da administração para acompanhamento e fiscalização de contratos.
- Publicado em: 01/09/2014
LEI MUNICIPAL N° 165 de 28 de setembro de 2015
“Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências”
- Publicado em: 28/09/2015
LEI MUNICIPAL N° 163 de 23 de dezembro de 2015.
Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
- Publicado em: 23/12/2015
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LEI Nº 0358/2026 15 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa EJAI, autoriza a concessão de incentivo financeiro a estudantes da modalidade de Educação Jovens, Adultas e I...
- Publicado em: 15/04/2026