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Legislação em Destaque
Mais Acessadas
LEI Nº 06/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1977
Autoriza o Executivo Municipal de Ibitiara a implantar a Reforma Administrativa no Município de Ibitiara, e dá outras providências.
- Publicado em: 16/06/1977
LEI Nº 07, DE 28 DE AGOSTO DE 1997
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Publicado em: 28/08/1997
EMENDA Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 1998
EMENDA À LEI Nº 08, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicado em: 12/01/1998
DECRETO Nº. 223/2014, de 03 de fevereiro de 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Publicado em: 03/02/2014
DECRETO Nº. 213/2014, 03 de fevereiro de 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Publicado em: 03/02/2014
DECRETO Nº. 202/2014, 03 de fevereiro de 2014.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Publicado em: 03/02/2014
LEI Nº 44/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara, das Autarquias e Fundações Públicas.
- Publicado em: 10/12/2007
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LEI Nº 363/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte - FME do Município de Ibitiara, Estado da Bahia, institui o seu Con...
- Publicado em: 28/05/2026