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Legislação em Destaque
Mais Acessadas
LEI Nº 06/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1977
Autoriza o Executivo Municipal de Ibitiara a implantar a Reforma Administrativa no Município de Ibitiara, e dá outras providências.
- Publicado em: 16/06/1977
Portaria nº 044/2024, de 06 de junho de 2024.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
- Publicado em: 06/06/2024
Resolução nº 05/2021, de 01 de outubro de 2021.
Dispõe sobre os termos de aceite ao PAEFI e Casa de Acolhimento Institucional a nível regional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
- Publicado em: 01/10/2021
Portaria nº 027/2025, de 29 de abril de 2025.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
- Publicado em: 29/04/2025
DECRETO Nº. 213/2014, 03 de fevereiro de 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Publicado em: 03/02/2014
Decreto Executivo nº 087/2020, de 26 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias restritivas, no âmbito territorial municipal, em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no...
- Publicado em: 26/11/2020
Decreto nº 044/2026, de 16 de março de 2026.
INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE IBITIARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Publicado em: 16/03/2026
Últimas Cadastradas
LEI Nº 0368/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Forum Municipal de Educação e dá outras providências.
- Publicado em: 02/09/2026