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Status: Em vigor
Encontrado(s) 562 documentos(s) legais em 57 página(s).

DECRETO Nº. 209/2014, de 03 de fevereiro de 2014.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EM VIGOR

DECRETO Nº. 210/2014, 03 de fevereiro.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EM VIGOR

DECRETO Nº. 211 /2014, 3 de fevereiro de 2014.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EM VIGOR

DECRETO Nº. 212/2014, de 03 de fevereiro de 2014.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EM VIGOR

DECRETO Nº. 213/2014, 03 de fevereiro de 2014.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EM VIGOR

DECRETO Nº. 202/2014, 03 de fevereiro de 2014.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EM VIGOR

DECRETO Nº. 223/2014, de 03 de fevereiro de 2014.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EM VIGOR

DECRETO Nº. 224/2014, de 03 de fevereiro de 2014.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EM VIGOR

DECRETO Nº. 220/2014, 03 de fevereiro de 2014.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EM VIGOR

DECRETO Nº. 216/2014, 03 de fevereiro de 2014.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EM VIGOR