Decreto nº 037 - Financeiro, de 25 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ:13.781.828/0001-76
Decreto nº 037 - Financeiro, de 25 de julho de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 800.000,00( Oitocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde | 130.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 130.000,00 | ||
| 2068 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde | 110.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 110.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 240.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 500.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 500.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 500.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2024 | GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | ||
| 2029 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 60.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 800.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 800.000,00
Dotações Anuladas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde | 240.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 240.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 240.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 1017 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL) | ||
| 4.4.9.0.61.00.00 | Aquisição de Imóveis | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 67.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 67.000,00 | ||
| 1018 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 44.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 67.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 111.000,00 | ||
| 1037 | AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 28.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 28.000,00 | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 166.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 166.000,00 | ||
| 2059 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 60.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 13.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 11.200,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 2.800,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 36.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 128.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 500.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 1029 | CONSTRUÇÃO DO CRAS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | ||
| 2025 | GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS | 22.300,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS | 7.700,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 60.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 800.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 25 de julho de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 037
Data: 25/07/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 25/07/2025.