Decreto nº 040 - Financeiro, de 04 de agosto de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

IBITIARA - BA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 040 - Financeiro, de 04 de agosto de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00 (Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

 - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00

Valor Total Suplementado R$ 100.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 100.000,00

Dotações Anuladas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00

Valor Total Anulado R$ 100.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 04 de agosto de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 040

Data: 04/08/2025

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 04/08/2025.

Palavras-chave
orçamento crédito suplementar dotações finanças públicas anulação de crédito