Decreto nº 039 - Financeiro, de 29 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ:13.781.828/0001-76
Decreto nº 039 - Financeiro, de 29 de julho de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 135.000,00( Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2002 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3.3.9.0.14.00.00 | Diárias - Civil | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ |
20.000,00 | ||
| 02.03.000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
||
| 2068 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde | 15.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 15.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 15.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 135.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 135.000,00
Dotações Anuladas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2003 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.3.9.0.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 20.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 1025 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.de Saúde | 15.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 15.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 15.000,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 100.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 135.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 29 de julho de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 039
Data: 29/07/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 29/07/2025.