Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração municipal direta, suas autarquias e fundações municipais, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 4.925.120,00 (Quatro Milhões Novecentos e Vinte e Cinco Mil Cento e Vinte Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde da Família (PSF) de Bela Vista para Isabel Francisca Rodrigues Silva neste município e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor total de 614.000,00 (Seiscentos e Quatorze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor total de R$ 614.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde da Familia (PSF) de Bela Vista para Isabel Francisca Rodrigues Silva neste município e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 274/2022, que versa sobre o Processo de Qualificação para o exercício da função gratificada de Diretor Escolar das instituições de ensino mantidas pelo sistema municipal de ensino do município de Ibitiara e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.