Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IBITIARA para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde da Família (PSF) do Povoado de Mocambo e dá outras providências.
“Institui o Brasão Oficial do Município de Ibitiara e dá outras providências.”
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por excesso de arrecadação.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital SOCIEDADE ASSISTENCIAL BENEFICIENTE DE IBITIARA - SABI - (HOSPITAL PADRE ALDO COPPOLA) para transferência de recursos do Fundo a Fundo destinado à complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da área de saúde, dispostos na Lei Federal nº 14.434 de 04.08.2022 e a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital SOCIEDADE ASSISTENCIAL BENEFICIENTE DE IBITIARA para transferência de recursos do Fundo a Fundo destinado à complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da área de saúde.
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA/BA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.