(Institui a Comissão Gestora Municipal para o Plano Municipal de Educação - PME 2026-2036)

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Ibitiara/BA, instituída pela Lei nº157/2015, de 11 de junho de 2015,

CONSIDERANDO a necessidade de planejar as políticas públicas de educação para o próximo decênio (2026-2036) de forma colaborativa e participativa;

CONSIDERANDO o acompanhamento e a avaliação do PME atual e a elaboração do próximo plano,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora Municipal, responsável por organizar, articular, monitorar e sistematizar as etapas de avaliação e elaboração do Plano Municipal de Educação (PME)2026-2036

Art. 2º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

I - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Bibiane Oliveira Silva Goes

II - Representante do Conselho Municipal de Educação: Adriana Rocha de Oliveira

III – Representante da Câmara de Veradores: Sivaldo José Amorim Silva

IV - Representante da Equipe Técnica (Coordenadora do PME): Aline Gomes dos Santos

Art. 3º Compete à Comissão Gestora do PME:

I – Articular-se com o Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação para promover a participação popular;

II – Aprovar o plano de trabalho, cronograma e metodologia de elaboração:

III – Instituir Grupos de Trabalho (GTs) temáticos;

IV – Sistematizar contribuições de consultas públicas e audiências;

V – Redigir a minuta do Projeto de Lei do PME e o Relatório Final.

Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas funções habituais, não sendo remunerados para tal fim.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibitiara, Estado da Bahia, em 11 de Maio de 2026.

Ibitiara, BA, 11/05/2026

WILSON DS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal