“Dispõe sobre o rateamento de recursos do FUNDEF/FUNDEB, oriundos da Ação Ordinária depositados pela União Federal desde 2015, em favor do Município de Ibitiara e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único, no art. 1º, da lei nº 158/2015, que inclui os Coordenadores Pedagógicos das nossas escolas no mesmo procedimento de eleições diretas dos Diretores e Vice-Diretores".
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Dá a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Mocambo a Denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ ALCÂNTARA DE ARAÚJO e dá outras providências.
Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei Municipal nº. 126, de 24 de agosto de 2011, em atendimento a Lei Federal nº. 11.738/2008.
Nós, Vereadores da Câmara Municipal de Ibitiara, legítimos representantes do povo, reunidos em Assembleia Constituinte para instituir a Lei Orgânica Municipal, destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, bem como os valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, com a solução pacífica das controvérsias, e seguindo os princípios da Carta Magna e da Constituição do Estado da Bahia, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente LEI ORGÂNICA.
Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Tutelares.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora, como abaixo especifica, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora, como abaixo especifica, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora, como abaixo especifica, e dá outras providencias.