Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do Município de Ibitiara e dá outras providências.
Estabelece a regulamentação do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Ibitiara define seus gestores e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que abaixo se especifica, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 878.000,00 (Oitocentos e Setenta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se especifica, e dá outras providências.
Determina a errata do Decreto nº 11/2022, tendo em vista a constatação de erro material de informação.
INDICA OS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELAS MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, BEM COMO SEUS PODERES JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS”.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se especifica, e dá outras providências”.
Regulamenta o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Ibitiara define seus gestores e dá outras providências”.
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 e da Síndrome Gripal causada pelo Vírus Influenza no âmbito do município de Ibitiara e dá outras providências.