Decreto Financeiro nº 002/2022, de 01 de fevereiro de 2022.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 878.000,00 (Oitocentos e Setenta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
o que lhe confere a Lei municipal 250.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
00 Recursos Ordinários
210.000,00
3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
00 Recursos Ordinários
21.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
231.000,00
2005
MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
27.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
27.000,00
2006
MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
170.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
170.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00
Recursos Ordinários
110.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
110.000,00
Total da Unidade R$
538.000,00
02.04.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - :
250.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
250.000,00
Total da Unidade R$
250.000,00
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
00 Recursos Ordinários
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
2025
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRAMENTO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
2029
MANUT .ACÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF PBV,SCFV)
3.3.9.0.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
90.000,00
Valor Total Suplementado R$
878.000,00

Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito
R$ 878.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1002
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
27.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
30.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
107.000,00
2006
MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE OBRAS E URBANISMO
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
30.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
00 Recursos Ordinários
100.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
40.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
170.000,00
2007
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
101.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
101.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
00 Recursos Ordinários
110.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
110.000,00
Total da Unidade R$
538.000,00
02.04.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1020
CONST.AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLAS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - :
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
2016
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - :
150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
150.000,00
Total da Unidade R$
250.000,00
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
20.000.00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
20.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
70.000,00

Dotações Anuladas
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2029
MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BASICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
90.000,00
Valor Total Anulado R$
878.000,00
Artigo 3° -
Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

Nota: Este texto não substitui o original.