Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
“Estabelece normas para realização de Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA.”
“Dispõe sobre criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Ibitiara – BA.”
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Substitui a Lei nº 38 de 21 de junho de 1991, e institui um novo sistema de diária no âmbito da administração municipal, para cobrir despesas de viagem.