Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 274/2022, que versa sobre o Processo de Qualificação para o exercício da função gratificada de Diretor Escolar das instituições de ensino mantidas pelo sistema municipal de ensino do município de Ibitiara e dá outras providências.
Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 254/2022 – Código Ambiental, fixando Taxas de Licenciamento Ambiental no âmbito do município de Ibitiara/BA.
Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Cultura do Município de Ibitiara/BA e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte neste Município e dá outras providências.
Torna sem efeito a Portaria nº 012/2023, de 31 de maio de 2023.
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Fiscalização, Inspeção e Vistorias de veículos que realizam o Transporte Escolar do Município e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.650.270,00 (Um Milhão Seiscentos e Cinquenta Mil Duzentos e Setenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Ibitiara-BA e da outras providências.”
Dispõe sobre a autorização de reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério municipal, e dá outras providências.