“Autoriza o Executivo Municipal a criar vaga para suprir necessidade da Secretaria de Educação.”
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todos as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.”
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
“Estabelece normas para realização de Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA.”
“Dispõe sobre criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Ibitiara – BA.”
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Substitui a Lei nº 38 de 21 de junho de 1991, e institui um novo sistema de diária no âmbito da administração municipal, para cobrir despesas de viagem.
EMENDA À LEI Nº 08, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza a Celebrar Convênio a Empresa Baiana de Água e Saneamento e dá outras providências."
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.