Portaria nº 015/2025, de 25 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 111, caput, da Lei Municipal 044/2007;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor MIGUEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Limpeza, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, com fruição no período compreendido entre os dias 03/02/2025 a 03/02/2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 25 de fevereiro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito