Decreto nº 004 - Financeiro, de 24 de fevereiro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

DECRETO Nº 004 – FINANCEIRO de 24 de fevereiro de 2025

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 33.330,00 (Trinta e Três Mil Trezentos e Trinta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 323,

D E C R E T A:

Artigo 1º

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 – SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2004 – PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.1.7.1.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 REC. não Vinc. de Imp. 33.330,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 33.330,00
Total da Unidade: R$ 33.330,00
Valor Total Suplementado: R$ 33.330,00

Artigo 2º

As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso III – Suplementação por anulação de crédito: R$ 33.330,00

Dotações Anuladas

02.01.000 – SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2004 – PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

4.4.7.1.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 REC. não Vinc. de Imp. 33.330,00

Total do Projeto / Atividade: R$ 33.330,00
Total da Unidade: R$ 33.330,00
Valor Total Anulado: R$ 33.330,00

Artigo 3º

Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 24 de fevereiro de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 004/2025

Data: 24/02/2025

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 24/02/2025.

Palavras-chave
orçamento crédito suplementar dotações anulação