“Regulamenta a concessão, pela administração municipal, de benefícios e bens de programas sociais, como se indica, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Ibitiara, como se indica, e dá outras providências."
Dispõe sobre utilidade pública municipal à Associação Beneficente de Caraíbas e dá outras providências.
Torna de utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Caraíbas e dá outras providências.
“Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para todos os efeitos no âmbito do Município de Ibitiara a Associação dos Moradores de Rua do Fogo, como se indica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação da Casa do Estudante, como se indica, e dá outras providências.”
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA BENEFICENTE DE CAIMBONGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DE MACACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LAGOA DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".