Decreto nº 077/2025, de 07 de abril de 2025.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

Decreto nº 077/2025, de 07 de abril de 2025.

Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para o biênio 2025/2027.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.

CONSIDERANDO a Lei Municipal 223 de 10 de dezembro de 2020 que trata da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO a recomposição necessária devido a vacância de vagas de representantes governamentais e civis.

DECRETA

Art. 1°. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando a composição para o biênio 2025/2027 de caráter paritário como abaixo se indica:

I Representantes do Poder Público:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

TITULAR: Paula de Souza Silva

SUPLENTE: Rayane Santos de Souza

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Maria Cleidira Alves da Silva Araújo

 SUPLENTE: Lorrane Oliveira de Araújo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: Zineide Araújo de Oliveira

 SUPLENTE: Lisandra Guimarães Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TITULAR: Lindomar Pereira de Santana

 SUPLENTE: Maria Luiza Oliveira Lemos

II- Representantes da Sociedade Civil

ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS CARENTES DE IBITIARA

TITULAR: Jucinara dos Santos Lima

SUPLENTE: Juçara Fernandes dos Santos Porto

IGREJA EVANGÉLICAS

TITULAR: Everaldo Souza de Cerqueira

SUPLENTE: Josias Amaro da Silva

ASSOCIAÇÃO DE SÃO DOMINGOS

TITULAR: Lucas Lima Santos

SUPLENTE: Marlene Santos Guimarães

IGREJA CATÓLICA

TITULAR: Glauci Xavier Pereira

SUPLENTE: Paloma Duque dos Santos 

 

2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência e cumpra-se.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 07 de Abril de 2025.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 077/2025

Data: 07/04/2025

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 07/04/2025.

Palavras-chave
conselho municipal composição CMDCA criança adolescente