PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto Financeiro nº 012, de 08 de abril de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.244.300,00( Quatro Milhões Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1605 Assistência financeira da União destinada à3 0c.o0m00p,l0e0mentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

Total da Unidade R$ 30.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1031 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1701 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congê4n.1e9r3e.s0 d0o0s,0 E0stados

Total do Projeto / Atividade R$ 4.193.000,00

2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 12.300,00

Total do Projeto / Atividade R$ 12.300,00

Total da Unidade R$ 4.205.300,00

02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 9.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 9.000,00

Total da Unidade R$ 9.000,00

Valor Total Suplementado R$ 4.244.300,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 4.244.300,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 241.300,00

Total do Projeto / Atividade R$ 241.300,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 500.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 600.000,00

Total da Unidade R$ 841.300,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

1025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

4.5.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 REC. não Vinc. de Imp. 45.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 145.000,00

1027 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DA CENTRAL MUNICIPAL DE AMBULÂMCIA - CMA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 250.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 250.000,00

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1605 Assistência financeira da União destinada à3 0c.o0m00p,l0e0mentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

Total da Unidade R$ 425.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1020 CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 250.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 250.000,00

2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 428.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 800.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 1.628.000,00

2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1701 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congên2e0r0e.s0 d0o0s,0 E0stados

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 600.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 800.000,00

Total da Unidade R$ 2.678.000,00

02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 300.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00

Total da Unidade R$ 300.000,00

Valor Total Anulado R$ 4.244.300,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 08 de abril de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]