Determina que a folha de pagamento Mensal que envolve todas as Secretarias Municipais será fechada sempre até o dia 25 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente a esta data.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município de Ibitiara, em sua 6ª Reunião realizada em 20 de maio de 2014, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara/BA.
Dispõe sobre normas e procedimentos para controle de frequência dos servidores municipais e processamento da folha de pagamento, estabelecendo prazos para entrega de documentação, registro de eventos funcionais, encaminhamento de atestados e demais providências relacionadas à administração de pessoal do Município de Ibitiara.
Tornar sem efeito o Decreto n° 272/2014 e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Ibitiara, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no Parágrafo Único da Lei nº 0012 de 11 de Dezembro de 1998 e, considerando a aprovação da plenária realizada em 24 de Abril de 2014, registrada em ata,
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Ibitiara, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no Parágrafo Único da Lei nº 0012 de 11 de Dezembro de 1998, e considerando a aprovação da plenária realizada em 24 de Abril de 2014, registrada em ata,
“Dispõe sobre a instituição de Feriado Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração de data da Feira Livre da sede deste município e dá outras providências.”