RESOLUÇÃO Nº 003 de 25 DE ABRIL DE 2014
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA
RESOLUÇÃO Nº 003 de 25 DE ABRIL DE 2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Ibitiara, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no Parágrafo Único da Lei nº 0012 de 11 de Dezembro de 1998 e, considerando a aprovação da plenária realizada em 24 de Abril de 2014, registrada em ata,
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o Plano de Ação de 2014, referente ao co-financiamento do Governo Federal e Bahia, para os Serviços de Proteção Social Básica e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme descriminado abaixo:
| Piso | Serviços | Quantidade Pactuada | Previsão de Atendimento | Parcela Mês (R$) | Valor anual |
|---|---|---|---|---|---|
| Piso Básico Fixo | Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF | 5000 | 2.500 | 12.000,00 | 144.000,00 |
| Piso Básico Variável III | Serviços de proteção Social básica e Ações executadas por equipe Volante | ---- | 1.250 | 9.000,00 | 108.000,00 |
| Piso Básico Variável | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 280 | 280 | 14.000,00 | 168.000,00 |
| TOTAL | 35.000,00 | 420.000,00 | |||
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maria Sandra Barbosa Santos
Presidente do CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social de Ibitiara | Rua Recanto Feliz | CEP: 46700-000 |
(77) 3647-2151
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 003/2014
Data: 25/04/2014
Categoria: Resolução
Status: Em vigor
Autor: Maria Sandra Barbosa Santos
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 25/04/2014.