Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibitiara para o exercício financeiro de 2020.
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBITIARA – BAHIA PARA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO – REGIÃO SEABRA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário na localidade de pequeno porte do município de Ibitiara - Bahia para a central de associações comunitárias para manutenção dos sistemas de saneamento – região de Seabra e suas associações filiadas e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - Componentes Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – componentes Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Plenário do Poder Legislativo de Ibitiara e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ibitiara a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Autoriza o Município de Ibitiara a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
Desafeta de uso especial os Bens Imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo a desmembrá-lo e afeta-lo a outras utilidades públicas que especifica e dá outras providências.