PORTARIA Nº 011/2026 de 03 de Fevereiro de 2026

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função Gestor e fiscal de contrato, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Transporte como se indica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que toda execução do contratual deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam, por este ato administrativo, nomeado os servidores abaixo relacionados, para a funções de Gestor e Fiscais de Contratos da Secretaria de Saúde, cujo objeto seja compras e serviços no cumprimento da legalidade e transparência de todos os contratos da Secretaria de Saúde.

1 – JACSON MOREIRA DOS SANTOS, Inscrita no CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO] Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Transporte.

2 – CLEVISON PEREIRA DA SILVA AMORIM, inscrito no CPF sob nº [DADO PESSOAL OCULTADO], Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Transporte.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ibitiara/BA, 03 de fevereiro de 2026.

JACSON MOREIRA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Transporte.