Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Hospital Padre Aldo Coppola.
Dispõe sobre a extinção de cargo público, como se indica, e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de bem imóvel pelo município, para fins de construção de estádio municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano e rural do Município de Ibitiara/BA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a 2° etapa da Regulamentação da Lei Federal n. 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana e Rural de interesse Específico e de Interesse Social e dá outras providências.
Este Código regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas na preservação, conservação, defesa, fiscalização, controle, melhoria e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ibitiara e dá outras Providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibitiara, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providências.
Autoriza a desafetação de imóvel, e posterior doação ao Estado da Bahia, para construção de Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino, com o fim de atender as necessidades dos alunos do Município de Ibitiara/BA e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de Imóvel, e posterior doação ao Estado da Bahia, para construção de Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino, com o fim de atender as necessidades dos alunos do Município de Ibitiara/BA e dá outras providências.