ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ 13.781.828/0001-76

DECRETO Nº 054/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

“Designa servidores para atuar como Agentes de Contratações, Pregoeira e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, como se indica, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 052/2026, DE 02 DE ABRIL DE 2026, que estabelece as normas de aplicação da Lei 14.133/2021, no âmbito deste município e revogou dispositivos anteriores;

CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores do quadro da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

DECRETA:

Art. 1º- Designar as servidoras abaixo para atuar como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

I- DÉBORA MELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº [CPF ocultado]

II- ELIZENE DE SOUZA SILVA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº [CPF ocultado]

Parágrafo único. As agentes de contratação designadas serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento dos processos licitatórios e das contratações diretas (dispensas, inexigibilidades e credenciamentos) e concorrências.

Art. 2º- A agente de contratação ELIZENE DE SOUZA SILVA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº [CPF ocultado] designada por este decreto deverá atuar como Pregoeira, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Art. 3º- Designar como membros da equipe de apoio às Agentes de Contratação:

I- MARCOS ANTÔNIO PEREIRA, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº [CPF ocultado]

II- ALACIDES MOREIRA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº [CPF ocultado]

III- ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº [CPF ocultado] (SUPLENTE)

Art. 4º- As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o decreto 43/2026 de 11 de março de 2026.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 09 de abril de 2026.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.