Autoriza o Município de Ibitiara/BA a subscrever o Protocolo de Intenções para formalização do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Chapada Velha - CIDSCV, a ser firmado com outros Municípios baianos.
Dispõe sobre manifestação jurídica em processos de contratações diretas, como se indica, e dá outras providências.
Aprova a prestação de contas dos gastos com recursos do FUNDEB, no exercício financeiro de 2022, do município de Ibitiara-Bahia.
Dispõe sobre a designação de Comissão para Acompanhamento do Credenciamento de Bandas e Artistas, como se indica.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Aprova repasses financeiros ao Hospital Padre Aldo Coppola referentes ao recurso QUALIFAR e ao comando único de média e alta complexidade.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - do município de Ibitiara e dá outras providências.
Indica os Agentes Públicos responsáveis pelas movimentações das contas bancárias do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - do município de Ibitiara/BA, bem como seus poderes junto aos estabelecimentos bancários.
Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA e dá outras providências.