O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 254/2021, de 06 de janeiro de 2022 - Código Ambiental Municipal - instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADO o Sr. ÁLVARO ANTÔNIO XAVIER DE ANDRADE, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, como Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 06/2022 e qualquer outras disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 07 de março de 2023.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito