Autoriza a celebração de convênio com o Hospital SOCIEDADE ASSISTENCIAL BENEFICIENTE DE IBITIARA para transferência de recursos do Fundo a Fundo destinado à complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da área de saúde.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Ibitiara, Bahia, afetadas pela estiagem, classe II, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - Cobrade 1.4.1.1.0 e Portaria nº 260 do Ministério do Desenvolvimento Regional, alterada pela Portaria/MDR nº 3.646/2022.
Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Ibitiara, Bahia afetadas pela estiagem, classe II, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) 1.4.1.1.0 e Portaria nº 260 do Ministério Do Desenvolvimento Regional (alterada pela Portaria/MDR nº 3.646/2022).
Torna sem efeito o Decreto nº 057/2023, de 21 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA/BA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de provimento em temporário, como abaixo especifica.
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Ibitiara e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se especifica, e dá outras providências.