O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do

Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o

servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de

licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA,

Matrícula Funcional nº 1981, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente,

LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de

25/01/2016 a 25/01/2022, com fruição no período compreendido entre 22/09/2023 a

21/12/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se

as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 21 de setembro de 2023.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito