Decreto nº 058/2023, de 21 de setembro de 2023.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 058/2023, de 21 de setembro de 2023.
Torna sem efeito o Decreto nº 057/2023, de 21 de setembro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas na Constituição Federal e, na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1. TORNA SEM EFEITO o Decreto n° 057/2023, de 21 de setembro de 2023, que Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Brasileira de Desastres (Cobrade) 1.4.1.1.0 e Portaria n° 260 do Ministério Do Desenvolvimento Regional (alterada pela Portaria/MDR n° 3.646/2022).
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 21 de setembro de 2023.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 058
Data: 21/09/2023
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 21/09/2023.