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Status: Em vigor
Encontrado(s) 562 documentos(s) legais em 57 página(s).

DECRETO Nº 029/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

"Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências."

EM VIGOR

DECRETO Nº 039/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

“Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”

EM VIGOR

DECRETO Nº 038/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

"Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências."

EM VIGOR

DECRETO Nº 037/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

“Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”

EM VIGOR

DECRETO Nº 036/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

"Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências."

EM VIGOR

DECRETO Nº 035/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

"Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências."

EM VIGOR

DECRETO Nº 034/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

“Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”

EM VIGOR

DECRETO Nº 033/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

“Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”

EM VIGOR

DECRETO Nº 032/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

“Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”

EM VIGOR

DECRETO Nº 030/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

“Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”

EM VIGOR