Portaria nº 017/2025, de 10 de março de 2025.

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIA HÉLIA OLIVEIRA ARAÚJO MALAQUIAS, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 18/09/2009 a 19/08/2014, com fruição no período compreendido entre 06/03/2025 a 05/06/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2025, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 10 de março de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA