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Status: Em vigor
Encontrado(s) 2093 documentos(s) legais em 210 página(s).

Decreto Financeiro nº 007, de 14 de março de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 300.000,00( Trezentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

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Portaria nº 002/2025, de 13 de março de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de fiscal de contrato, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde como se indica e dá outras providências.

EM VIGOR

Decreto nº 064/2025, de 13 de março de 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

EM VIGOR

Decreto nº 063/2025, de 13 de março de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

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Decreto nº 065/2025, de 13 de março de 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

EM VIGOR

Decreto nº 067/2025, de 13 de março de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

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Decreto nº 066/2025, de 13 de março de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.

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Decreto nº 006 - Financeiro, de 12 de março de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 162.400,00 (Cento e Sessenta e Dois Mil Quatrocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

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Portaria nº 001/2025, de 11 de março de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente como se indica e dá outras providências.

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Portaria nº 018/2025, de 10 de março de 2025.

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

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