Portaria nº 001/2025, de 11 de março de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente como se indica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que toda execução do contratual deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam, por este ato administrativo, nomeados o servidor abaixo relacionado, para a função de Fiscal de Contratos de Licitações, cujo objeto seja compras e serviços da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

I - BRUNO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA, CPF: [OCULTADO] - Fiscal de Contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ibitiara/BA, 11 de Março de 2025.

Álvaro Antônio Xavier da Andrade

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente