Decreto Financeiro nº 007, de 14 de março de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto Financeiro nº 007, de 14 de março de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 300.000,00( Trezentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 200.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1550 Salário Educ. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 100.000,00

Valor Total Suplementado R$ 300.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 300.000,00

Dotações Anuladas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 100.000,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 200.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1038 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1550 Salário Educ. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 100.000,00

Valor Total Anulado R$ 300.000,00

Dotações Anuladas

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 14 de março de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 007/2025

Data: 14/03/2025

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 14/03/2025.

Palavras-chave
saúde educação orçamento crédito suplementar