"Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no Município de Ibitiara - BA, e dá outras providências."
Regulamenta as disposições gerais relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação, institui gratificação aos agentes públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do município de Ibitiara, regulamenta os ordenadores de despesas, como se indica, e revoga disposições contrárias.
Dispõe sobre a Proibição do Uso de Aparelhos Celulares e Dispositivos Eletrônicos por Estudantes nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ibitiara e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso dos grupos de "Whatsapp" e do aparelho de telefone celular como ferramentas de comunicação institucional no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ibitiara/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa "Farmácia Solidária" no município de Ibitiara/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibitiara, como se indica, e dá outras providências correlatas.
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de educação de Ibitiara-BA e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Animais no Município de Ibitiara - BA e dá outras providências.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e dá outras providências."
Dispõe sobre a autorização de reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério municipal, e dá outras providências.