ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 075/2026, de 25 de junho de 2026.

Dispõe sobre a exoneração de Secretária Interina de Planejamento do Município de Ibitiara, Estado da Bahia. 

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e

CONSIDERANDO que a Sra. Juscinara dos Santos Lima esteve ocupando interinamente o cargo de Secretária Municipal de Planejamento, em razão do afastamento da titular do cargo para o gozo de licença-maternidade;

CONSIDERANDO que a titular do cargo retorna ao cargo na presente data;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADA do Cargo de Secretária Municipal de Planejamento do município de Ibitiara/BA a Sra. Juscinara dos Santos Lima, inscrita no CPF/MF sob o nº 019.900.965-14.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Fica revogado o Decreto nº 020/2026.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 25 de junho de 2026.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.