DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA

DECRETO Nº 16 DE 01 DE JULHO DE 2026

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.313.700,00 (Um milhão e trezentos e treze mil e setecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:

Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.313.700,00 (Um milhão e trezentos e treze mil e setecentos reais) a saber:

Dotações Suplementares

Nota editorial: As tabelas de dotações suplementares podem ser consultadas no PDF oficial.

Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas

Nota editorial: As tabelas de dotações anuladas podem ser consultadas no PDF oficial.

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 01 de julho de 2026.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.