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Status: Em vigor
Encontrado(s) 2093 documentos(s) legais em 210 página(s).
Decreto nº 25, de 30 de novembro de 1995.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

EM VIGOR
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LEI Nº 06/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1977

Autoriza o Executivo Municipal de Ibitiara a implantar a Reforma Administrativa no Município de Ibitiara, e dá outras providências.

EM VIGOR
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LEI Nº 06/77, DE 16 DE JUNHO DE 1977

Autoriza o Executivo Municipal de Ibitiara a implantar a Reforma Administrativa no município de Ibitiara, e dá outras providências.

EM VIGOR
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