Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se específica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a nomeação interina do Secretária Municipal de Planejamento a dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a exoneração dora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a exoneração dora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a Nomeação de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a Nomeação de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a recomposição do CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR – CONSEA.