Decreto nº 026/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a recomposição do CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR – CONSEA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 0354 de 19 de dezembro de 2025, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 05/2026 que Dispõe sobre as competências, composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ibitiara do Estado da Bahia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

CONSIDERANDO a recomposição necessária com base no Art. 3º do Decreto Municipal nº 05/2026.

DECRETA

Art. 1°. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Ibitiara/BA, considerando a composição e obedecendo a Art. 14º da Lei Municipal nº 0354 de 19 de dezembro de 2025, como abaixo se indica:

I REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TITULAR: Lívia Almeida Souza
SUPLENTE: Paula de Souza Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Bibiane Oliveira Silva Goes
SUPLENTE: Daiza Carvalho Souza

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: Quintino de Souza Pereira
SUPLENTE: Luci Rodrigues dos santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
TITULAR: Álvaro Antônio Xavier de Andrade
SUPLENTE: Naiane Sacramento de Souza

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS CARENTES DE IBITIARA
TITULAR: Marilze Amorim
SUPLENTE: Juçara Fernandes dos Santos Porto

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBITIARA
TITULAR: Sivaldo José de Amorim
SUPLENTE: Valdiza dos Santos Silva

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SÃO DOMINGOS
TITULAR: Osório Guimarães
SUPLENTE: Lucas Lima Santos

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBITIARA
TITULAR: Jaiane Luiza Pinheiro dos Santos Oliveira
SUPLENTE: Daniela dos Santos Novais Figueredo

ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS CARENTES DE LAGOA DE BAIXO
TITULAR: Ana dos Anjos Souza Oliveira
SUPLENTE: Rosinelma Santos Silva

ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES LICENCIADOS DO BRASIL
TITULAR: Hemerson Pereira de Oliveira
SUPLENTE: Diomedes Felix de Oliveira

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHOS D’ÁGUA DO SECO
TITULAR: Edson Oliveira dos Anjos
SUPLENTE: Maria Neranice da Silva

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE TIRIRICA DE CIMA
TITULAR: Rayane Santos de Souza
SUPLENTE: Jacira Rosa dos Santos

2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência e cumpra-se.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 02 de Fevereiro de 2026.

Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.