Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.