"Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único, no art. 1º, da lei nº 158/2015, que inclui os Coordenadores Pedagógicos das nossas escolas no mesmo procedimento de eleições diretas dos Diretores e Vice-Diretores".
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Dá a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Mocambo a Denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ ALCÂNTARA DE ARAÚJO e dá outras providências.
Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei Municipal nº. 126, de 24 de agosto de 2011, em atendimento a Lei Federal nº. 11.738/2008.