Autoriza a prorrogação do prazo previsto na Lei Municipal nº 157/2015, de 11 de junho de 2015, que trata das adequações do Plano Municipal de Educação - PME do município de Ibitiara-BA ao Plano Nacional de Educação - PNE, até 02 de junho de 2026.
“Designar a Coordenação da Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde do município de Ibitiara.”
“Designar a Comissão da Assistência Farmacêutica de Ibitiara.”